Toda instalação de energia solar deve ter um engenheiro respondendo por ela, e existe um documento público que registra isso. Ele se chama ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica, criada pela Lei nº 6.496/1977 e emitida no CREA. Não é opcional nem é formalidade: é a norma. Antes de assinar com qualquer empresa, você pode perguntar quem é o engenheiro responsável e pedir para ver a ART de um projeto já entregue.
Se a resposta demorar ou vier vaga, isso já diz muito sobre a empresa.
O que é a ART
A ART é o registro formal de que um engenheiro habilitado assumiu a responsabilidade técnica por aquele projeto e por aquela instalação. Ela é emitida no CREA, o conselho que fiscaliza a engenharia no país, e fica vinculada ao nome e ao registro do profissional.
Na prática, é o documento que separa uma instalação de engenharia de um serviço informal. Sem ART, não há um profissional respondendo legalmente pelo que foi feito no seu telhado e no seu quadro de energia.
Por que isso protege você
A distribuidora exige. Para conectar o sistema à rede, o processo de homologação inclui a documentação técnica do projeto, com responsável habilitado. Sem isso, o sistema não é ligado. O caminho completo está explicado em quanto tempo demora para ligar o sistema solar.
O seguro e a garantia dependem disso. Em caso de sinistro, seguradoras costumam pedir a documentação da instalação. Um sistema sem responsável técnico pode complicar acionamentos e discussões de garantia.
O imóvel vale mais documentado. Na venda de um imóvel com sistema solar, o comprador atento pede a documentação. Projeto, ART e homologação valorizam o que você instalou.
Alguém responde se algo der errado. Instalação elétrica mal feita traz risco real: aquecimento, curto, dano a equipamentos. Com ART, existe um profissional com obrigação legal sobre aquilo.
Assinar não é o mesmo que acompanhar
Aqui está a parte que quase ninguém conta.
Existe empresa no setor que contrata um engenheiro apenas para assinar a ART e passar pela homologação da distribuidora. O nome dele entra no papel, o processo anda, e a obra é executada sem que esse profissional pise no imóvel. No documento está tudo certo. Na prática, não há engenharia acompanhando o serviço.
A diferença aparece justamente onde ela custa caro: no dimensionamento dos cabos e das proteções, na forma como a estrutura é fixada no telhado, na conferência do que foi efetivamente instalado contra o que foi projetado. São decisões que exigem alguém tecnicamente responsável olhando a obra — não só assinando por ela.
Por isso, à pergunta “quem é o engenheiro responsável?” vale somar uma segunda: “ele acompanha a execução?”. E uma terceira, ainda melhor: “posso falar com ele?”.
Como conferir antes de assinar — o passo a passo
Três perguntas resolvem a maior parte dos casos:
- Quem é o engenheiro responsável pelos projetos da empresa e qual o registro dele no CREA?
- A ART está incluída na proposta ou é cobrada à parte?
- Vocês podem mostrar a ART de um projeto já entregue?
Com o nome e o registro em mãos, a verificação é pública e gratuita:
- Confira o profissional. Acesse a consulta pública de profissionais do CREA-DF e busque pelo nome ou pelo número de registro. Você confirma se o registro existe e se está regular.
- Confira a empresa. Na consulta pública de empresas do CREA-DF, busque pela razão social ou pelo CNPJ. Empresa que presta serviço de engenharia precisa de registro próprio no conselho, além do profissional.
- Leia a ART do projeto. Peça o PDF. Uma ART traz o número, o profissional responsável com o registro dele, a empresa contratada, a atividade técnica descrita (em energia solar, algo como “projeto de microgeração distribuída”, com a potência em kW) e as datas de início e fim.
- Confira se ela é daquele serviço. Uma ART é vinculada a um contrato e a um endereço. Não adianta receber a ART de outra obra: ela precisa ser a do seu projeto.
Esse é um dos dez pontos que listamos em como avaliar uma proposta de energia solar. A ART aparece lá ao lado de outros itens que a proposta precisa discriminar.
O que acontece quando não há responsável técnico
O sistema pode até funcionar no primeiro mês. O problema aparece depois. Sem projeto e sem responsável, é comum encontrar dimensionamento errado de cabos e proteções, fixação inadequada na estrutura do telhado e dificuldade para homologar na distribuidora. Corrigir depois costuma custar mais caro do que fazer certo desde o início.
Perguntas rápidas
A ART encarece o projeto?
A emissão tem um custo pequeno diante do investimento total. Em uma proposta séria, ela já vem incluída no valor do trabalho completo.
Quem emite a ART?
O engenheiro responsável, no sistema do CREA. Você não precisa emitir nada. Só conferir que ela existe e a quem está vinculada.
Isso vale só para energia solar?
Não. Qualquer serviço de engenharia relevante pede responsabilidade técnica registrada. Em energia solar o tema aparece mais porque o mercado cresceu rápido e nem todo instalador trabalha com engenharia por trás.
O instalador disse que a ART sai depois. Isso é normal?
A ART deve existir para o serviço que está sendo executado. Deixar para “depois” costuma significar que ninguém assumiu a responsabilidade ainda — e é justamente durante a obra que ela importa.
Como a E2 pode ajudar?
A E2 Soluções é uma empresa de engenharia. Todo projeto de energia solar que entregamos tem projeto, ART e homologação na distribuidora — com o engenheiro responsável acompanhando a execução, e não apenas assinando o documento.
Nosso responsável técnico é o engenheiro eletricista Raphael Alleph Leitão Vasconcelos, registro CREA-DF 34327/D, e a E2 ECOENERGIA LTDA tem registro 17182-DF no conselho. Você pode conferir os dois nos links de consulta pública citados acima — é exatamente o que sugerimos que você faça com qualquer empresa, inclusive conosco.
Se você está comparando propostas e quer conversar com quem assina o que instala, fale com a gente. A visita técnica e o orçamento são gratuitos.
Quer conversar com quem assina o projeto?
A visita técnica e o orçamento são gratuitos.
